A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública nesta terça-feira (8) para discutir a implantação do programa “Pena Justa”, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O encontro contará com a presença do André Garcia, secretário nacional de Políticas Penais.
Solicitada pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), a sessão será realizada às 17 horas, no plenário 6.
O deputado levanta dúvidas sobre a eficácia das ações do programa, além de questionar seus fundamentos técnicos e os efeitos na segurança pública.
Melo ressalta que iniciativas como o “Pena Justa – Informa”, que prevê a instalação de televisores nas celas de unidades prisionais de segurança máxima, causam estranhamento ao aparentarem favorecer o lazer dos presos em detrimento da ordem dentro das prisões e da autoridade dos agentes penitenciários.
Ele também contesta a escolha do Espírito Santo como local para o projeto-piloto, o envolvimento de organizações privadas e a transparência dos processos.
De acordo com o deputado, a implementação de políticas públicas delicadas, especialmente aquelas relacionadas à segurança e execução penal, deve ser conduzida com responsabilidade, embasamento técnico e amplo debate democrático, e não por meio de decisões unilaterais baseadas na ideia de “ressocialização” que não enfrentam os problemas reais do sistema prisional brasileiro.