A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (24) uma audiência pública para discutir estratégias legislativas e institucionais com o objetivo de melhorar as políticas públicas de atendimento integral às pessoas que possuem fissura labiopalatina. O evento acontece em alusão ao Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina e terá início às 14 horas, no plenário 7.
A fissura labiopalatina é uma malformação genética que afeta milhares de crianças brasileiras anualmente, caracterizada por uma abertura no lábio superior e/ou no palato, que se forma durante o desenvolvimento no útero. Dados do Ministério da Saúde indicam que a cada 650 recém-nascidos, um apresenta essa condição.
“Essa condição afeta vários aspectos da vida da pessoa, incluindo alimentação, respiração, audição, fala, aparência facial e, principalmente, a inserção social”, afirma Augusto Puppio.
Augusto Puppio também deseja discutir o Projeto de Lei 11217/18, que reconhece os pacientes com fissura labiopalatina ou palatina não tratados como pessoas com deficiência. “Embora seja uma condição complexa, a fissura labiopalatina ainda não recebe amplo reconhecimento legal como deficiência, o que limita o acesso dessa população a direitos previstos na legislação brasileira, tais como prioridade em serviços públicos, benefícios sociais, inclusão na educação e no mercado de trabalho”, explica Augusto Puppio.