Duas comissões da Câmara discutiram o Projeto de Lei (PL) 5802/25, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que busca reduzir a concentração do mercado de gás natural no Brasil.
O mecanismo chamado “gas release” obriga que o principal agente do mercado ofereça parte do gás em leilões compulsórios, ampliando a concorrência.
Defensores da proposta argumentam que o mercado ainda é dominado pela Petrobras, o que eleva os custos para toda a cadeia produtiva. Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), destacou que um leilão recente resultou em preços mais competitivos, beneficiando a indústria e o governo.
“O leilão da PPSA demonstrou o interesse das indústrias. Gás que era vendido a 9 ou até 11 dólares foi comercializado a 6 dólares nos leilões, impulsionando a produção industrial e a economia, gerando empregos e contribuindo para as políticas fiscais e sociais do governo.”
Fernanda Fiorentini Costa, advogada da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), reforçou a necessidade de ampliar a oferta de gás para reduzir custos industriais, destacando a importância do insumo para diversos setores produtivos e a competitividade dos produtos nacionais.
Artur Watt, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ressaltou a atuação da agência na regulamentação da Lei do Gás, com medidas para estimular a eficiência e a competitividade e diminuir a concentração do mercado. Ele mencionou uma consulta pública com mais de 600 contribuições e a próxima audiência pública marcada para 19 de novembro.
Álvaro Ferreira Tupiassu, gerente executivo de Gás e Energia da Petrobras, afirmou que a abertura do mercado já avançou rapidamente, destacando a existência de seis terminais de outras empresas, 35 fornecedores não vinculados à Petrobras e quase 10 importadores diversos em apenas três anos, o que é um processo muito mais acelerado do que o observado em outros países.
Para ele, o foco deve ser incentivar e consolidar os investimentos, com a expectativa de queda de preços e estabilização das transações no futuro.
A audiência pública foi solicitada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).