A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza um debate nesta quarta-feira (20) tratando da arrecadação de tributos sobre as casas de apostas, também conhecidas como bets. O encontro ocorrerá às 9h30, no plenário 4.
O debate foi solicitado pelos deputados Paulo Guedes (PT-MG) e Marussa Boldrim (Republicanos-GO).
Paulo Guedes destacou que a audiência tem como objetivo verificar se a arrecadação tributária do segmento de apostas está sendo efetuada corretamente, mencionando indícios de irregularidades na apuração, recolhimento e destinação dos valores.
O deputado citou uma reportagem do Intercept Brasil que aponta para a possibilidade de parte dos tributos devidos pelas operadoras de apostas não serem totalmente repassados ao governo e às entidades beneficiadas.
Ele explicou que isso pode ocorrer devido à falta de transparência sobre a base de cálculo das receitas das empresas operadoras, chamada de Receita Bruta dos Jogos (Gross Gaming Revenue – GGR), além da inexistência de instrumentos eficazes para fiscalização e verificação das informações apresentadas pelas companhias.
Paulo Guedes ressaltou que esse contexto compromete a previsibilidade fiscal e dificulta o monitoramento da arrecadação pelos órgãos públicos.
Além disso, a audiência irá tratar da carga tributária aplicada ao setor, considerando alíquotas, base de cálculo e formas de recolhimento, buscando identificar possíveis divergências entre o potencial de arrecadação estimado e os montantes efetivamente captados.
“É fundamental aprimorar os processos de fiscalização e garantir maior transparência na arrecadação das casas de apostas, assegurando que os recursos sejam devidamente coletados e destinados às políticas públicas previstas em lei”, frisou o parlamentar.