A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta terça-feira (8) para analisar um projeto de lei que propõe mudanças nas regras para concessão de descontos na conta de energia elétrica destinados a atividades de irrigação e aquacultura.
O encontro, solicitado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), ocorrerá às 10 horas, no plenário 14.
Atualmente, os descontos são aplicados somente no período noturno, com o intuito de reduzir a sobrecarga do sistema elétrico nos horários de pico. O Projeto de Lei 1638/25, de autoria do deputado, pretende permitir que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regule a extensão desses benefícios também durante o dia, considerando critérios técnicos e regionais.
Danilo Forte destaca que essa alteração reconhece a diversidade do setor agrícola brasileiro e concede ao produtor rural maior flexibilidade para irrigar de maneira eficiente, especialmente em regiões onde o clima exige irrigação durante o dia. Ele também ressalta o potencial do uso da energia solar no campo, que ocorre simultaneamente ao período diurno.
Ele enfatiza que essa mudança não é apenas uma simples alteração de horário, mas um avanço significativo ao integrar a política de subsídios tarifários ao crescimento das energias renováveis no setor agrícola.