João Daniel sugeriu a realização de um debate na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados para discutir os efeitos dos acordos internacionais de cooperação em segurança adotados pelo Brasil.
A audiência pública ocorrerá nesta quarta-feira (8), no plenário 3, às 16 horas.
O objetivo do encontro é analisar como esses acordos impactam o país nas áreas de segurança, inteligência, controle migratório e compartilhamento de informações, com foco na proteção dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
Serão avaliados os instrumentos vigentes, a forma de utilização dos dados obtidos por fontes internacionais, além da transparência e legalidade em práticas como retenção, inadmissão, repatriação e deportação.
João Daniel destacou que esse debate é essencial para garantir que tais ações estejam alinhadas com a Constituição e os tratados internacionais de direitos humanos, contribuindo para melhorar as normas e as ações do governo brasileiro.