A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que avalia o projeto do Imposto de Renda (PL 1087/25) realizará uma audiência pública nesta terça-feira (17), às 9h30, no plenário 8. O convite para o debate foi feito pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto.
Segundo Arthur Lira, a proposta afeta diretamente contribuintes, empresas, governos locais e o mercado financeiro. “A presença de especialistas e representantes de entidades importantes na audiência pública permitirá um diálogo rico e diversificado sobre os impactos da proposta, ajudando a melhorar a legislação e a criar soluções justas para o sistema tributário nacional”, declarou.
Detalhes da proposta
O PL 1087/25 propõe aumentar o valor de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. A iniciativa do governo visa compensar a isenção concedida a essa faixa de renda, que terá custo estimado em R$ 25,8 bilhões por ano, elevando a tributação sobre quem ganha mais de R$ 600 mil anuais.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida terá impacto em 0,13% dos contribuintes, que atualmente pagam, em média, 2,54% de Imposto de Renda efetivo, ou seja, já considerando deduções legais.
Calendário do processo
A comissão especial foi criada no dia 6 de maio e é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo. Ela conta com 34 membros titulares e igual número de suplentes.
Conforme o cronograma elaborado por Arthur Lira, o relatório final deve ser entregue em 27 de junho, e a votação na comissão está prevista para o dia 16 de julho.