O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 foi elaborado considerando o risco fiscal causado pelo resultado negativo das empresas públicas federais, incluindo os Correios. A medida cria formas de permitir déficits sem afetar diretamente as metas fiscais estabelecidas.
Segundo as projeções enviadas ao Congresso Nacional, o governo espera que essas empresas registrem um déficit de R$ 7,5 bilhões em 2027, o pior resultado da série analisada no documento, com déficits previstos também para os anos seguintes, embora em gradual redução.
Déficit das empresas públicas
O cenário se agrava ao observar os dados recentes que mostram crescimento no déficit das estatais federais nos últimos anos após um período mais equilibrado. Em 2024, o rombo foi de R$ 6,7 bilhões e, em 2025, R$ 5,1 bilhões — ambos valores abaixo das metas previstas, mas ainda negativos.
No acumulado de 2026, as empresas públicas registraram um rombo de R$ 5,9 bilhões, superando o valor total do ano anterior.
Os Correios, por exemplo, informaram prejuízo de R$ 8,5 bilhões em 2025 e não preveem lucro até 2028.
O que é a LDO?
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um documento que estabelece as bases para o orçamento federal do ano seguinte, registrado na Lei Orçamentária Anual (LOA).
- Ela define o equilíbrio geral entre receitas e despesas, ou seja, a meta fiscal que deve ser seguida pelo governo.
- A LDO também traz a proposta do salário mínimo para o ano seguinte, além das projeções para o crescimento econômico, inflação e taxa de juros.
- O documento determina as regras para a execução das despesas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
- Permite também o aumento dos gastos com pessoal, que incluem salários de servidores públicos e pensionistas.
Ao prever déficits recorrentes para as empresas públicas e criar mecanismos para atenuar esse impacto, o governo indica uma estratégia de transição. Essa estratégia reconhece a fragilidade de algumas empresas, permitindo sua reestruturação e evitando que esses resultados comprometam diretamente as metas fiscais.
Isso quer dizer que o desempenho das empresas públicas continuará sendo monitorado de perto, porém com um tratamento diferenciado nas contas públicas.
Essa abordagem oferece mais flexibilidade para o governo no curto prazo, mas mantém a atenção para possíveis necessidades de aportes ou ajustes, que podem afetar a trajetória fiscal futuramente.