Defensor Stélio Dener, relator da proposta, informou que a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que prevê a criação de 160 funções comissionadas de nível FC-6 para o Supremo Tribunal Federal (STF) e 40 cargos de técnico judiciário na polícia judicial. Restam ainda destaques pendentes de votação que podem modificar pontos do projeto.
Na última terça-feira (8), foi aprovado um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), referente ao Projeto de Lei 769/24, originado pelo STF.
De acordo com o texto, as despesas para a criação dos cargos serão cobertas pelo orçamento do STF no Orçamento-geral da União. As funções comissionadas serão criadas a partir de 2025, seguindo o quadro específico do anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA) e requerendo autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) correspondente.
O relator destacou que a aprovação do projeto contribuirá para uma atuação mais eficaz do tribunal. “Um Judiciário eficiente, moderno e comprometido com a prestação jurisdicional de excelência é fundamental para garantir os direitos dos cidadãos e manter o Estado Democrático de Direito”, afirmou Stélio Dener.
Ele ressaltou que a criação das novas funções comissionadas nos gabinetes dos ministros do STF visa valorizar e reter servidores capacitados, diante do aumento da complexidade dos casos e da sobrecarga nos gabinetes. Stélio Dener também defendeu a criação de cargos para a polícia judicial em razão do crescimento das ameaças à segurança institucional do tribunal.
Nos últimos 25 anos, apenas três projetos similares foram aprovados para aumento de cargos e benefícios no STF (2004, 2012 e 2013), disse o relator. “Há doze anos, esta Casa não aprovava aumento de cargos no STF”, afirmou.
Debates no Plenário
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) criticou o projeto, destacando seu impacto orçamentário de cerca de R$ 8 milhões por ano. Ele afirmou que a iniciativa representa mais despesas para uma instituição que, segundo ele, tem praticado abusos contra parlamentares e violação da Constituição.
Para o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), o projeto não justifica a necessidade das 160 novas funções comissionadas e defende que os órgãos públicos devam ter tamanho adequado para atender a população, defendendo concurso público como forma de acesso.
O deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) chamou o STF de inchado e caro, dizendo que o tribunal deveria se dedicar às suas funções constitucionais em vez de julgar pessoas sem foro privilegiado e criar cargos novos.
Por outro lado, o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) apontou contradições no discurso de alguns parlamentares que criticam o aumento de cargos no STF mas aprovam o aumento do número de deputados. Para ele, quem queria reduzir despesas deveria também ter votado contra o aumento dos deputados.