Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou que o Congresso deve votar na próxima semana a Medida Provisória 1357/26, que elimina a taxa de importação para compras de até 50 dólares realizadas em plataformas virtuais. A declaração foi feita após um almoço no Palácio do Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Hugo Motta mencionou que ainda será formada a comissão mista responsável por analisar a MP da taxação das blusinhas, com a presidência indicada pela Câmara e o relatoria pelo Senado. Ele destacou que a MP expira em meados de setembro e ressaltou que a medida beneficiará tanto os consumidores dessas plataformas quanto as indústrias brasileiras que vendem seus produtos por meio delas, sendo importante para a economia do país.
Votações no Senado
O Senado está concentrando esforços em votações de outras propostas aprovadas recentemente pela Câmara dos Deputados, incluindo a PEC 18/25, relativa à Segurança Pública; a PEC 221/19, que extingue a escala 6 x 1; o PL 278/26, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata); e o PL 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Hugo Motta ressaltou a necessidade de diálogo, cooperação e trabalho conjunto entre o Legislativo e o Executivo.
O presidente Lula destacou que as propostas relacionadas ao Redata e aos minerais estratégicos são muito importantes, podendo atrair investimentos de até R$ 500 bilhões para o Brasil. Ele apontou que muitos investidores estrangeiros já demonstram interesse em áreas ainda não reguladas e destacou que esses recursos pertencem ao povo brasileiro, sendo fundamental que tragam benefícios concretos para a população.