O Projeto de Lei 3096/26 propõe a implementação de normas gerais de segurança e requisitos mínimos para a prática comercial de esportes de aventura e atividades turísticas de alto risco no Brasil. O projeto está sendo avaliado na Câmara dos Deputados.
Entre as principais exigências do projeto está a obrigatoriedade para que as empresas do setor adotem protocolos de segurança rigorosos, incluindo sistemas duplos de segurança e processos de verificação realizados por diferentes profissionais antes do início das atividades.
O deputado Bruno Ganem (Pode-SP), que é o autor da proposta, destacou que a falta de uma legislação específica tem permitido que algumas empresas atuem sem o devido rigor técnico, o que pode levar a acidentes evitáveis.
Principais exigências e penalidades
As empresas terão que seguir as diretrizes estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Além disso, será obrigatório realizar manutenção regular nos equipamentos e assegurar que os instrutores possuam capacitação técnica adequada.
Também é necessária a contratação de seguros de vida e de acidentes pessoais para os participantes. O não cumprimento dessas regras poderá acarretar multas que variam de R$ 10 mil a R$ 500 mil, dependendo da gravidade da infração.
Próximas etapas
O projeto passará pelas comissões de Esporte, Turismo, Defesa do Consumidor, e Constituição e Justiça e de Cidadania para análise conclusiva. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.