A forma como os lucros são distribuídos dentro das empresas familiares mudou devido a novas regras fiscais. Rodrigo Pimentel, advogado especialista em planejamento patrimonial, orienta famílias empresárias sobre o impacto da tributação dos dividendos nas holdings que possuem as participações do grupo.
A Lei 15.270, que passou a valer em janeiro de 2026, acabou com a isenção de impostos que existia desde 1995 e criou uma retenção de 10% sobre os pagamentos mensais que ultrapassam 50 mil reais feitos de uma empresa para o sócio pessoa física.
Essa mudança envolve mais do que a alíquota. Empresas que antes mantinham pró-labore baixo e pagavam o padrão de vida da família com lucros agora enfrentam um custo fixo onde antes não havia. Rodrigo Pimentel recomenda revisar contratos sociais, acordos entre sócios e políticas de distribuição para garantir que a estrutura da holding esteja adequada, pois isso define quanto dinheiro chega de fato aos sócios.
Como a tributação afeta o dia a dia da holding?
A retenção de imposto sobre o pagamento ao sócio pessoa física faz com que a atenção se volte ao momento em que o recurso sai da empresa e entra no orçamento familiar. Cada empresa pagadora tem seu próprio limite mensal, então grupos com várias sociedades enfrentam regras diferentes para cada fonte. Isso significa que decidir quando distribuir lucros passou a ser tão importante quanto decidir quanto distribuir.
A decisão de quanto lucro fica na holding, quanto remunera a administração e quanto é distribuído precisa estar prevista no estatuto social, aprovada em assembleia e alinhada com o fluxo de caixa familiar durante o ano. Rodrigo Pimentel atua em questões societárias e patrimoniais que exigem mais do que apenas controles contábeis.
Por que é importante formalizar as decisões durante o período de transição?
Lucros apurados até 31 de dezembro de 2025 mantêm o tratamento antigo, desde que a deliberação tenha sido formalizada corretamente e o pagamento aprovado dentro do prazo, que vai até 2028. Sideni Soncini Pimentel, advogado e desembargador aposentado, revisa esses documentos para evitar problemas futuros, pois atas genéricas e reservas de lucros sem destino claro podem enfraquecer a posição da família em uma eventual fiscalização.
Famílias que não individualizaram valores, beneficiários e cronogramas correm risco de terem estes lucros requalificados pela Receita. Rodrigo Pimentel ajuda a formalizar as atas, reservas e calendários de pagamento, garantindo que cada desembolso tenha respaldo legal. Por outro lado, o compromisso precisa ser cumprido no prazo para evitar problemas.
Qual o impacto da estrutura da holding nos custos da família?
Decidir entre distribuir lucros ou reinvesti-los na empresa tem impacto direto no orçamento doméstico. Reinvestir na operação, comprar imóveis pela empresa ou doar cotas aos herdeiros gera consequências diferentes, especialmente em termos de liquidez. Muitas vezes o erro está em pensar na holding como um cofre neutro, mas ela é um veículo com regras próprias para entrada e saída de recursos.
Rodrigo Pimentel integra o planejamento sucessório com o calendário de distribuição, pois o mesmo instrumento que define a transferência de cotas também determina quem recebe renda e quando. Para grupos com operações internacionais, há ainda regras específicas de reporte. Famílias que antes viam o tema apenas como ajuste contábil hoje revisam estatutos, acordos e políticas simultaneamente.
Sobre os especialistas
Rodrigo Gonçalves Pimentel é advogado, empresário e sócio do Pimentel & Mochi Advogados Associados, com atuação em questões empresariais, patrimoniais, societárias e sucessórias relacionadas a famílias empresárias.
Sideni Soncini Pimentel é advogado, desembargador aposentado e membro do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Após mais de 40 anos na magistratura, atua agora na advocacia consultiva e estratégica.
