O Governo projeta que aproximadamente 115 milhões de usuários serão beneficiados pela medida.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira (9), às 9h30, uma audiência pública com a presença do ministro Alexandre Silveira para analisar os efeitos da Medida Provisória (MP) 1300/25. O encontro acontecerá no plenário 14.
A MP amplia o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a iniciativa beneficiará um total de 115 milhões de consumidores, que terão redução ou isenção no valor da conta de luz. O custeio dessa ação será feito por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Além disso, a medida permite que todos os consumidores, inclusive os residenciais, possam escolher seus fornecedores de energia, de forma semelhante ao sistema adotado na telefonia móvel. A abertura desse mercado ocorrerá de forma gradual, iniciando em agosto de 2026 para os setores da indústria e comércio que ainda não participam, e em dezembro de 2027 para os consumidores residenciais.
O deputado Arnaldo Jardim destaca que essas mudanças poderão afetar significativamente o modelo regulatório, os investimentos em infraestrutura, os subsídios voltados às fontes renováveis e a estrutura tarifária para os consumidores.
Segundo ele: “Essas ações, apesar de trazerem avanços como a modernização do mercado energético e ampliação do acesso, também levantam preocupações importantes relacionadas à justiça na distribuição, à clareza regulatória e à continuidade dos investimentos no setor.”
Arnaldo Jardim acrescenta: “Neste cenário, a realização da audiência pública é fundamental para garantir transparência nas iniciativas governamentais, bem como para que o Congresso Nacional possa exercer plenamente sua função de fiscalização e aprimoramento das políticas públicas.”