A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20), realizará uma audiência pública nesta terça-feira (3), às 14 horas, no plenário 13. O foco do debate será a relação entre a neurociência e o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Este encontro foi solicitado pelos deputados João Daniel (PT-SE) e Marangoni (União-SP).
De acordo com o deputado João Daniel, o Projeto de Lei 3080/20 formaliza a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Além disso, o Projeto de Lei 3628/25, de sua autoria, propõe o Estatuto da Pessoa Neurodivergente, que reconhece o TEA como uma forma de diversidade neurológica e apresenta orientações nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social e combate à discriminação.
Marangoni salientou que a comissão busca criar um marco legal que una esforços entre diferentes setores e fortaleça políticas públicas para pessoas com TEA e seus familiares.
Ele destacou a importância de ouvir atentamente representantes do governo, do sistema judiciário, de organizações civis, bem como profissionais da saúde e da educação, além das próprias pessoas autistas e seus familiares.