A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta terça-feira (7) para tratar da inclusão das hidrovias no Programa Nacional de Desestatização (PND). O debate está marcado para as 15h30, no plenário 2.
O pedido para a realização do debate foi feito pelos deputados Luiz Carlos Busato (União-RS), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Zé Neto (PT-BA).
Luiz Carlos Busato argumenta que a ausência das hidrovias do PND dificulta o desenvolvimento logístico e a competitividade das exportações do Brasil. Ele explica que atualmente a manutenção dessas vias depende de licitações anuais feitas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que enfrentam restrições orçamentárias e burocráticas, prejudicando a navegabilidade durante todo o ano.
“A transferência da operação para a iniciativa privada permitiria investimentos importantes em dragagem, sinalização, balizamento e gestão de tráfego, possibilitando o uso de embarcações maiores e reduzindo o custo do transporte,” destacou Busato.
O deputado Alexandre Lindenmeyer ressaltou a importância da participação de representantes indígenas na audiência. Segundo ele, as hidrovias passam por regiões habitadas por comunidades indígenas e tradicionais, que podem ser afetadas pelas intervenções planejadas.
“Garantir a presença dos povos indígenas na discussão amplia a diversidade e legitimidade do debate, permitindo a consideração de aspectos sociais, ambientais e territoriais essenciais,” afirmou Lindenmeyer.