A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará, nesta quarta-feira (4), uma audiência pública para analisar a mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que pretende eliminar a necessidade de diagnóstico clínico para o atendimento dos alunos da educação especial, com foco no Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O encontro ocorrerá no plenário 4 às 16 horas, no âmbito da Subcomissão Especial que acompanha o Projeto de Lei 657/25, proposto pela deputada Soraya Santos (PL-RJ).
A proposta visa modificar a LDB para que o recebimento de atendimento educacional especializado não dependa de laudo médico ou diagnóstico clínico, facilitando o acesso desses estudantes ao suporte pedagógico adequado.
O objetivo da discussão é identificar as necessidades particulares dos alunos e definir quais métodos podem auxiliar professores e equipes pedagógicas a desenvolver estratégias de ensino e apoios específicos para o aprendizado.
Importância da avaliação pedagógica
Uma educação realmente inclusiva precisa compreender que cada estudante possui um ritmo e processo únicos de aprendizado. Embora o diagnóstico médico possa fornecer informações úteis, é essencial que as escolas consigam observar e compreender as necessidades individuais dos alunos, evitando que questões burocráticas se tornem barreiras ao direito de aprender.
Como ressaltou a deputada Soraya Santos, a prioridade deve ser a adaptação das práticas educacionais para promover a inclusão e o desenvolvimento dos estudantes, sem a exigência formal de diagnósticos clínicos.