A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite que pacientes com câncer recebam tratamento em unidades de saúde localizadas em outros estados. Essa medida é válida nos casos em que o tratamento indicado não esteja disponível localmente, não possa ser oferecido a tempo, ou haja uma recomendação clínica para tal transferência.
O atendimento deverá ocorrer em unidades credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seguindo regras de regulação, protocolos médicos e acordos entre gestores estaduais de saúde.
O relator do projeto, Amom Mandel, do Republicanos-AM, defendeu a aprovação da versão revisada do Projeto de Lei 6881/25, originalmente apresentado pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR).
Na justificativa, o relator apontou que a ausência de critérios claros para a transferência dos pacientes poderia causar sobrecarga em unidades de saúde distantes, mesmo quando existirem opções de tratamento adequadas próximas ao paciente.
O texto aprovado também prevê que seja garantido um suporte financeiro aos estados que receberem os pacientes transferidos.
O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.