Fernando Mineiro, relator do projeto, destacou que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1990/24, que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga, com a finalidade de promover ações integradas para a restauração ecológica do bioma.
A política traz quatro eixos principais:
- estimular a recuperação de áreas degradadas;
- expandir a produção sustentável de alimentos;
- reforçar a segurança hídrica do bioma;
- impulsionar a bioeconomia na região.
Para atingir tais objetivos, o projeto inclui incentivos para pesquisa, desenvolvimento de planos para combater o desmatamento e a desertificação, além da restauração da vegetação originária.
Com exclusividade no Brasil, a Caatinga abrange oito estados do Nordeste e parte de Minas Gerais, correspondendo a cerca de 10% do território nacional, conforme dados do IBGE.
Fundo da Caatinga
Aprovada com uma emenda do deputado Pedro Campos (PSB-PE), a proposta original da ex-senadora Janaína Farias (CE) permite que o Poder Executivo crie o Fundo da Caatinga, dedicado ao financiamento de iniciativas como recuperação de áreas degradadas, conservação de solo e água, adaptação à seca, entre outras.
Justificativa
Fernando Mineiro salientou a importância da aprovação, citando dados do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que apontam a perda de 42,6% da vegetação nativa da Caatinga. Atualmente, menos de 10% da região está sob proteção oficial.
Ele reforçou a necessidade de atenção especial por parte do poder público e da sociedade para conter a degradação, combater a desertificação, restaurar áreas desmatadas e promover a conservação dos remanescentes naturais.
Tramitação
O projeto seguirá para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para tornar-se lei, precisará ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.