A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3170/23, que amplia o período da licença remunerada em caso de falecimento de um familiar, especificamente quando ocorrer a doação de órgãos e tecidos. O novo prazo será de cinco dias consecutivos, um aumento em relação aos dois dias atualmente previstos.
A licença será válida para situações de morte de cônjuge, ascendentes (pais, avós), descendentes (filhos, netos), irmãos ou indivíduos que dependam economicamente do empregado.
Este projeto, apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e já aprovado no Senado, modifica a Consolidação das Leis do Trabalho.
Parecer favorável
A medida tem como objetivo promover e incentivar a doação de órgãos, reconhecendo a importância social desse gesto.
Próximos passos
Agora, o projeto será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.