Saulo Pedroso destaca que a política de drogas deve focar na prevenção social
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3770/25, que autoriza a utilização de recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para investimentos em saneamento básico. O objetivo é aplicar bens e valores apreendidos do tráfico de drogas e do crime organizado em melhorias que combatam a vulnerabilidade social em áreas mais necessitadas.
O projeto, de autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), recebeu parecer positivo do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). A proposta modifica a lei que criou o Funad (Lei 7.560/86) para incluir explicitamente o saneamento básico entre as finalidades do fundo.
Prevenção estrutural
Segundo o relator, a política de drogas deve ir além da repressão policial e investir na prevenção social. Ele afirmou que melhorias nas condições urbanas e sanitárias ajudam a diminuir contextos de exclusão e marginalização, que frequentemente levam ao aumento da violência, criminalidade e uso problemático de drogas.
O deputado também ressaltou que essa iniciativa contribui para o cumprimento das metas do marco legal do saneamento, que prevê a universalização do acesso à água e esgoto até 2033.
Funcionamento do Funad
O Fundo Nacional Antidrogas é financiado principalmente pela venda de bens confiscados de criminosos, como veículos, imóveis, joias e dinheiro em espécie. Atualmente, os recursos são usados para programas de prevenção, tratamento de dependentes e combate ao tráfico. Com a alteração aprovada, parte dos recursos poderá ser investida em redes de água potável e esgoto.
Próximas etapas
O projeto será analisado ainda pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, tramitando em caráter conclusivo.