Ossesio Silva recomendou a aprovação da proposta com alterações. A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que define um salário mínimo nacional de R$ 4 mil mensais para tradutores, intérpretes e guias-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Esse valor deverá ser atualizado anualmente, no dia 1º de janeiro, conforme a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Caso o INPC seja extinto, será adotado o índice oficial que o substituir.
O texto aprovado é uma versão revisada pelo relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), do Projeto de Lei 3348/24, apresentado pelo deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS). O relator ajustou a redação, mantendo o objetivo principal.
“A criação do salário mínimo nacional ajudará a padronizar a remuneração dessas categorias, evitar disparidades entre diferentes regiões e incentivar a formação contínua dos profissionais”, afirmou Ossesio Silva.
“Esta iniciativa busca garantir um pagamento justo para esses profissionais, que desempenham um papel fundamental na inclusão e acessibilidade das pessoas surdas”, acrescentou o deputado Ronaldo Nogueira, autor original do projeto.
Próximas etapas
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.