Arnaldo Jardim, relator da proposta, destaca que a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece regras para a escolha dos locais onde serão instaladas usinas nucleares, incluindo micro e pequenos reatores modulares destinados à produção comercial de eletricidade.
O texto aprovado é uma versão aprimorada do relatório apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para o Projeto de Lei 4836/24, originalmente proposto pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ). O relator manteve o objetivo inicial, mas ampliou o alcance do projeto e detalhou como a iniciativa será aplicada.
Importância da energia nuclear
Arnaldo Jardim enfatiza que a energia nuclear é fundamental para diversificar a matriz energética do Brasil, oferecendo uma fonte de energia constante, confiável e com baixa emissão de gases de efeito estufa.
Principais pontos do projeto
- O projeto distribui responsabilidades entre órgãos do Poder Executivo, sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia;
- O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será responsável por aprovar os locais das usinas;
- A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) conduzirá o licenciamento nuclear;
- O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ficará encarregado do licenciamento ambiental.
Segundo o relator, a proposta fortalece a governança do processo de seleção dos locais, evitando sobreposição de funções e promovendo melhor coordenação entre política energética, regulação nuclear e proteção ambiental.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.