A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera a Lei de Drogas para incluir o aumento de pena para casos onde fraudadores usam inocentes para encobrir crimes de tráfico de drogas.
A relatora, Julia Zanatta (PL-SC), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 1834/23, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que agora aguarda análise no Plenário.
Julia Zanatta destacou que os crimes que envolvem fraude para responsabilizar inocentes são mais graves, pois atentam contra a justiça e a dignidade das pessoas envolvidas.
Ela também ressaltou que culpar terceiros inocentes não só prejudica as vítimas, mas também consome recursos públicos e gera descrédito no sistema judicial.
O projeto foi apresentado após o caso envolvendo Kátyna Baía e Jeanne Paolini, que passaram 38 dias presas na Alemanha devido à troca de bagagens contendo drogas.
Atualmente, o projeto está em tramitação para ser analisado em outras instâncias legislativas.