Alencar Santana destaca que a proposta pode aumentar a eficiência na aplicação dos recursos.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a nova Política Nacional de Infraestrutura Urbana. O objetivo é definir orientações para gerenciar as redes e os equipamentos usados na oferta de serviços públicos essenciais, como saneamento, drenagem, energia, telecomunicações, gás, mobilidade e iluminação.
Principais diretrizes
- Eficiência e economia nos custos;
- Ampliação do acesso aos serviços;
- Inovação tecnológica;
- Minimização dos impactos ambientais;
- Valorização de redes compartilhadas.
O projeto incentiva o uso de soluções naturais e tecnologias sustentáveis, além de sistemas inteligentes para monitorar e gerenciar os serviços.
Alterações e impactos
O substitutivo apresentado pelo deputado Alencar Santana ao Projeto de Lei 2021/24, originalmente do deputado Cobalchini, levou em conta possíveis impactos fiscais, especialmente para os municípios, que poderiam precisar investir recursos da Finep e do BNDES. Por isso, a proposta ficou focada em diretrizes gerais, com regulamentação detalhada a cargo dos municípios, respeitando sua capacidade orçamentária.
Alencar Santana acredita que a política pode otimizar a coordenação das redes e serviços, tornando os investimentos mais eficientes. Ele afirmou: “A iniciativa pode gerar economia e trazer benefícios para a organização urbana e para a qualidade de vida nas cidades.”
Autonomia dos municípios
Estados, Distrito Federal e municípios terão autonomia para criar normas e instrumentos específicos que regulem o uso do subsolo, do espaço aéreo e das vias públicas.
Próximas etapas
O projeto tem caráter conclusivo e seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.