Benedita da Silva, relatora da proposta na comissão, destacou a aprovação do Projeto de Lei 3945/21 pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Este projeto institui a Semana Nacional de Apoio à Amamentação Negra, a ser realizada anualmente entre os dias 25 e 31 de agosto, durante o Mês do Aleitamento Materno.
A proposta promove alterações na Lei 13.435/17, que prevê a intensificação de ações intersetoriais para conscientizar a população sobre a importância do aleitamento materno ao longo do mês de agosto.
As deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e a ex-deputada Áurea Carolina (MG), autoras do projeto, argumentam que a questão do aleitamento deve ser abordada pela perspectiva racial. Elas ressaltam que a limitação no acesso ao sistema público de saúde é uma das causas para a interrupção precoce da amamentação, especialmente para mulheres negras, que frequentemente residem em áreas com menores recursos públicos.
Durante essa semana temática, serão promovidos diversos eventos, incluindo palestras e audiências públicas, com o objetivo de:
- Estabelecer mecanismos para detectar e medir as disparidades raciais relacionadas ao aleitamento materno;
- Elaborar campanhas específicas para incentivar a amamentação entre a população negra;
- Defender o aleitamento materno como um direito fundamental tanto para mães quanto para seus filhos.
Benedita da Silva, relatora, apoiou o texto com ajustes que preservam o conteúdo original, enfatizando a importância de combater desigualdades entre mulheres de diferentes origens raciais e garantindo que tais desigualdades não sejam naturalizadas.
O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, precisa ser apreciado pelo Senado para se tornar lei.