Diego Garcia destaca que a falta de diagnóstico dificulta a vida escolar de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece ações para incentivar a identificação precoce de pessoas com TEA.
O projeto inclui, entre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com TEA, o diagnóstico e intervenção antecipados baseados em evidências científicas.
Além disso, o texto prevê:
- Atendimento educacional adequado às necessidades dos alunos com TEA;
- Promoção da capacitação profissional e inclusão no mercado de trabalho;
- Treinamento de profissionais de saúde e educação para identificar sinais iniciais do transtorno e apoiar as famílias.
O substitutivo aprovado pelo relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), é referente ao Projeto de Lei 9997/18 do deputado Mário Heringer (PDT-MG) e outros cinco projetos relacionados.
Diego Garcia reforça a importância do acompanhamento precoce e intensivo das pessoas com autismo para melhorar sua qualidade de vida e evitar dificuldades na escola.
O projeto já foi analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família e segue para as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.