A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga a Política Nacional do Idoso a oferecer serviços de cuidado em domicílio para idosos que precisam de auxílio nas atividades diárias. Também está prevista a criação de centros de atendimento especializados para essas pessoas.
O projeto (PL 444/15), liderado pelo deputado João Daniel (PT-SE), teve parecer favorável da relatora, deputada Lenir de Assis (PT-PR), que recomendou a aprovação do substitutivo já aprovado por outra comissão. O substitutivo reúne a proposta inicial e outras duas relacionadas, unificando as ações sobre o atendimento domiciliar aos idosos.
Com o envelhecimento da população, é essencial reorganizar as ações de cuidado para priorizar o bem-estar dos idosos. A deputada Lenir de Assis destacou que o cuidado não pode recair apenas sobre as famílias, pois a estrutura familiar mudou e há maior número de mulheres no mercado de trabalho. Além disso, o suporte público atual é insuficiente e muitas famílias não conseguem arcar com o custo de cuidadores profissionais.
O projeto prevê a criação de centros-dia e centros-noite para atender os idosos e apoiar seus familiares e cuidadores informais. Assim, o idoso pode passar o dia ou até a noite nesses centros conforme a necessidade.
Também está prevista a oferta de atendimento domiciliar para idosos que necessitam de apoio constante, como pessoas com Alzheimer e outras condições incapacitantes. O acesso a esses serviços será regulado pelo governo por meio de decreto.
A deputada Lenir de Assis atualizou a terminologia no texto para “pessoa idosa”, de acordo com a legislação vigente, reforçando a importância do respeito e dignidade no tratamento dessa população.
O projeto agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República.