A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que avalia o novo Projeto de Lei Complementar 234/24, que trata da Lei de Incentivo ao Esporte, realizou audiência pública para discutir os desafios e as ações necessárias para ampliar o acesso ao esporte nas escolas, na comunidade e no paradesporto.
O evento foi solicitado pelos deputados Mauricio do Vôlei (PL-MG), Afonso Hamm (PP-RS), Douglas Viegas (União-SP), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), Laura Carneiro (PSD-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP), Luiz Lima (Novo-RJ), e Paulão (PT-AL) e ocorreu às 10 horas no plenário 7.
A Lei de Incentivo ao Esporte é um dos principais mecanismos de apoio à prática esportiva e paradesportiva no Brasil, viabilizando dezenas de projetos que promovem a formação de atletas, a inclusão social e o acesso ao esporte para todos. A proposta em análise na Câmara mantém medidas dessa legislação, válida até 2027.
De acordo com o projeto, pessoas físicas poderão deduzir até 7% do valor do Imposto de Renda e empresas até 2%. Essa dedução fiscal é exclusiva para projetos esportivos e não interfere em outros benefícios do governo.
Além disso, para empresas que investirem em projetos esportivos ou paradesportivos voltados à inclusão social, principalmente em comunidades vulneráveis, o limite de dedução será de até 4% do IR.