O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou nesta quinta-feira (27) que estados, municípios e projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) poderão pegar R$ 3,1 bilhões a mais em empréstimos no sistema financeiro em 2025.
O valor total para empréstimos públicos (incluindo União, estados, municípios e estatais) em 2025 passou de R$ 21,426 bilhões para R$ 24,526 bilhões.
Para garantir que essa ampliação não afete as metas fiscais dos estados e municípios, o Ministério da Fazenda informou que os R$ 3,1 bilhões foram realocados a partir dos Recursos dos Programas de Ajuste Fiscal e Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), cujos valores destinados não serão totalmente usados este ano.
Principais mudanças:
- O limite para operações de crédito com garantia da União para entes locais aumentou de R$ 9,5 bilhões para R$ 12,1 bilhões;
- O limite para empréstimos sob garantia da União no contexto do Novo PAC subiu de R$ 2,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões;
- O limite para operações de crédito sem garantia da União para entes locais passou de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões.
Em operações com garantia da União, o Tesouro Nacional cobre eventuais faltas de pagamento, e depois recupera o valor reduzindo repasses federais aos estados e municípios.
O Ministério da Fazenda destacou que os limites para 2025 estavam próximos do esgotamento, com cerca de 85% do limite para operações relacionadas ao Novo PAC já comprometido.
Normalmente, em janeiro, o CMN fixa os limites para empréstimos públicos para os meses seguintes, e até agora só fazia remanejamento interno dos valores. Na decisão desta quinta, o limite total foi ampliado pela primeira vez. Essas informações foram divulgadas pela Agência Brasil.