O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu aumentar em R$ 3 bilhões o limite de crédito que estados, Distrito Federal e municípios podem contratar em 2026. Com essa alteração, o limite total anual passa de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões.
A decisão foi tomada em uma reunião especial do CMN e vale para operações de crédito tanto com quanto sem garantia da União. O objetivo é usar melhor o espaço fiscal disponível para este ano que, até então, provavelmente não seria usado todo até o fim de 2026.
A resolução também ajusta a distribuição desse espaço fiscal conforme levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional e aumenta os limites para as operações dos entes federativos. O crédito com garantia da União foi elevado de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões, e o sem garantia da União de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões.
Para o Novo PAC, o limite sem garantia da União aumentou de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões, e o com garantia passou de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões. Essa medida foi possível depois de um levantamento junto a participantes de programas de reestruturação e acompanhamento fiscal.
A resolução também mudou a distribuição dos recursos para Parcerias Público-Privadas (PPPs). O CMN eliminou o limite específico de R$ 1 bilhão para operações com garantia da União relacionadas a PPPs, transferindo este valor para o Novo PAC com garantia da União.
Alguns limites permanecem os mesmos, como o de R$ 8 bilhões para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e R$ 625 milhões para órgãos e entidades da União. A resolução já está em vigor desde sua publicação.