Um Projeto de Lei apresentado na Câmara Legislativa pela deputada Dayse Amarílio (PSB) propõe impedir a divulgação de conteúdos, eventos, anúncios e produções artísticas ou comerciais que mostrem profissionais da enfermagem de maneira negativa, degradante ou hipersexualizada. A proposta abrange enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras na região do Distrito Federal e determina punições para evitar a desvalorização técnica e a erotização dessa categoria.
O texto classifica como infração associar uniformes e símbolos da enfermagem a contextos exclusivamente eróticos em campanhas ou locais, divulgar piadas ou estigmas que diminuam a competência científica desses profissionais, assim como práticas de desrespeito, assédio moral ou desacato durante o exercício das funções.
As penalidades administrativas para pessoas físicas ou jurídicas incluem notificações para remoção do conteúdo em até 48 horas e multas que variam de R$ 2 mil a R$ 50 mil. Em casos de reincidência, a proposta prevê a suspensão temporária da licença de funcionamento do estabelecimento ou evento, além do bloqueio de contas nas redes sociais.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo de Saúde do Distrito Federal, com foco principal em ações de capacitação e apoio à saúde mental dos profissionais da área.
Na justificativa, destaca-se a importância da enfermagem, que é fundamental para o sistema de saúde brasileiro, com mais de 3 milhões de profissionais registrados no Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Cerca de 85% desses trabalhadores são mulheres, o que está relacionado à persistência de estereótipos machistas e abordagens que reduzem a profissão a imagens erotizadas ou de subordinação.
A deputada Dayse Amarílio argumenta que a hipersexualização não é apenas uma questão estética, mas contribui para o aumento do assédio moral e sexual nos ambientes de trabalho da saúde, destacando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, honra inviolável e valor social do trabalho.