Idiana Tomazelli
Folhapress
Cinco bancos, sendo dois controlados pelo governo federal, fecharam um acordo para emprestar R$ 12 bilhões aos Correios, como parte de um plano para reorganizar a empresa pública.
O custo do empréstimo está dentro do limite definido pelo Tesouro Nacional, que garante que a União pagará a dívida caso os bancos não recebam, reduzindo muito o risco das instituições financeiras.
A quantia proposta é menor do que o valor total pedido inicialmente pelos Correios. Os bancos que participam são Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. Bradesco, Itaú e Santander se juntaram recentemente às negociações, enquanto a Caixa retornou após intervenção da Casa Civil para integrar o grupo de bancos.
Inicialmente, os Correios solicitaram um crédito de R$ 20 bilhões, valor considerado necessário para executar o plano de recuperação da empresa em 2025 e 2026. Este plano prevê o pagamento de dívidas, um programa voluntário de demissão para cerca de 15 mil funcionários e mudanças em cargos, salários e plano de saúde, entre outras ações.
A direção da empresa já considerava a possibilidade de dividir o empréstimo para reduzir custos, mas isso pode significar que será necessário um novo crédito ou apoio do Tesouro em 2026.
A primeira proposta, que correspondia ao valor total de R$ 20 bilhões, foi feita por Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra. No entanto, o Tesouro recusou a garantia soberana para essa proposta, por considerar a taxa de juros alta demais.
Naquela proposta, o custo do empréstimo estava perto de 136% do CDI, o que equivale a cerca de 20% ao ano. O comitê do Tesouro estabelece um limite de 120% do CDI, cerca de 18% ao ano, para este tipo de operação com prazo de dez anos.
O crédito foi aprovado pelo conselho de administração dos Correios em 29 de novembro, mas em 2 de dezembro o presidente da estatal, Emmanoel Rondon, foi avisado pelo Ministério da Fazenda que o governo não daria a garantia sob essas condições.
Isso gerou um impasse, principalmente porque os Correios precisam pagar o 13º salário dos funcionários até 20 de dezembro e o governo não poderia aportar recursos próprios antes de 2025.
Por isso, o governo chamou a Caixa Econômica Federal, que inicialmente não havia apresentado proposta formal. A ausência da Caixa e a alta taxa aprovada pelo Banco do Brasil na primeira proposta causaram preocupação e foram tema de discussões entre o Executivo e os bancos.
Nas negociações recentes, BTG Pactual, Citibank, ABC Brasil e Safra saíram do grupo, pois não aceitaram reduzir a taxa de juros ou devido à demora na conclusão do acordo, dificultando a mobilização dos recursos.
Além disso, na noite de terça-feira (9), o presidente Lula publicou um decreto que facilita a concessão da garantia da União para o empréstimo. O decreto permite que uma estatal com risco de depender do Tesouro apresente um plano de recuperação, mostrando medidas para equilibrar suas finanças e justificando a necessidade do crédito com garantia do governo.
Esse novo procedimento considera medidas futuras de ajuste nas finanças da empresa, diferente da avaliação tradicional que analisa apenas a situação atual.
O governo explica que essa ação permite que empresas com dificuldades apresentem planos realistas para receber aportes pontuais e evitar que o suporte vire um subsídio permanente, incentivando a recuperação no prazo estabelecido.
Para que esse voto de confiança funcione, o plano de recuperação precisa ser bem detalhado e explicar as ações que serão adotadas se as expectativas não forem alcançadas. A empresa também terá que reportar o andamento do plano a cada seis meses.
O decreto foi criado para proteger os técnicos que analisam o pedido, evitando que eles sejam responsabilizados caso haja calote e a União tenha que honrar a garantia.
Esta será a primeira vez, desde o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, que o Tesouro concede uma exceção para garantir um empréstimo. Naquela época, exceções permitiram que estados já em situação ruim de finanças contraíssem dívidas que depois não foram pagas.