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Centrão quer tirar pontos polêmicos da proposta de reforma

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Centrão quer retirar pontos polêmicos como o fim do pagamento da multa do FGTS e a restrição ao abono salarial, além do sistema de capitalização

CCJ discute parecer da reforma da Previdência nesta quarta-feira (Pablo Valadares/Agência Câmara)

Brasília — Apesar da possibilidade de a reforma da Previdência ser votada nesta quarta-feira, 17, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), integrantes do colegiado se articulam para aditar a votação para semana que vem ou – se for votada nesta quarta – alterar pontos do texto.

Logo na abertura da CCJ, a oposição apresentou 24 requerimentos de obstrução. Há possibilidade, no entanto, de o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), derrubar os pedidos em bloco. Deputados contrários à proposta do governo prometem apresentar novos requerimentos ao longo da sessão.

Além disso, deputados do Centrão querem retirar da reforma, já na CCJ, pontos polêmicos como o fim do pagamento da multa do FGTS e a restrição ao abono salarial, além do sistema de capitalização.O relator da reforma na comissão, Marcelo Freitas (PSL-MG), admitiu que poderia fazer uma complementação do parecer, mas pediu consenso entre líderes no sentido de não desidratar a proposta.

Segundo o deputado, ele aceitaria suprimir do texto pontos que podem ser considerados inconstitucionais, desde que haja consenso entre a maioria dos líderes.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afasta a possibilidade de a base ceder, neste momento, e aceitar a votação de um relatório sem os chamados “jabutis” da reforma. Para o deputado, não vale a pena para o governo aceitar alterações já que, segundo ele, já houve o desgaste de se admitir que a PEC pode ser votada na semana que vem.

Obstrução

A oposição quer obstruir a sessão com requerimentos que pedem desde a retirada da proposta da CCJ até o a votação nominal da admissibilidade da reforma, o que leva mais tempo do que o modelo eletrônico. Além disso, opositores tentarão inverter a ordem dos trabalhos e pedir a votação de itens separados do relatório, e não do parecer como um todo.

Às 10h20, a sessão ainda não havia começado. Nesse horário, 31 membros da comissão haviam registrado presença. Para a votação ser iniciada, é necessária a presença de 34 dos 66 integrantes da CCJ.

A dúvida é se haverá quórum suficiente na hora da votação, já que deputados pretendem viajar ainda nesta quarta para o feriado de Páscoa.

 

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Nathalia, primogênita de Fabrício Queiroz, retoma rotina nas redes sociais

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Sugada pelo escândalo que envolveu ainda a irmã e a madrasta — todas as três com a quebra de sigilo bancário requisitada —, ela submergiu por uns tempos

SEGUE O BARCO –  Nathalia no Rio: reaparição nas redes e na praia (Marcos Tristão/.)

Em 8 de janeiro deste ano, Nathalia Queiroz foi chamada ao Ministério Público do Rio de Janeiro para prestar esclarecimentos sobre o caso no qual o pai, Fabrício Queiroz, aparece como executor do esquema que movimentou ilegalmente vultosas verbas do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. Ela não compareceu. Sua ausência foi justificada pelo advogado: Nathalia estaria cuidando do pai em São Paulo, onde ele, que também não atendeu à convocação do MP, se tratava de um câncer. Sugada pelo escândalo que envolveu ainda a irmã e a madrasta — todas as três com a quebra de sigilo bancário requisitada —, a primogênita de Queiroz, que submergira por uns tempos, ressurgiu nas redes sociais e nas areias da Barra da Tijuca, na Zona Oeste carioca, onde voltou à ativa como personal trainer.

Nat, como se apresenta nas redes, já teve no portfólio globais como Bruna Marquezine e Bruno Gagliasso; hoje não mais. Depois de seis meses sem dar o ar da graça na internet, retornou despejando reflexões em posts como o de 17 de abril, data de seu aniversário de 30 anos. “Me transformei em uma mulher cheia de atitudes, que encara a vida de peito aberto, sem medo de nada nem de ninguém”, escreveu. No último registro, em 9 de junho, pedia “paz” e “notícias boas”. Ela se declara solteira nos perfis. Está separada há três anos do dono da academia onde iniciou a carreira, como recepcionista. “Soube do envolvimento dela e da família no escândalo pela imprensa”, limitou-se a dizer o ex-marido Amauri Marcello, 60 anos.

 Nathalia não esclareceu como conciliava as funções atléticas com o trabalho nos gabinetes de Flávio, de 2007 a 2016, e de Jair Bolsonaro, onde oficialmente foi secretária parlamentar até outubro de 2018. Pediu à reportagem que procurasse seu advogado, Paulo Klein, que informou: “Ela já foi ao MP”. Em ambos os empregos, Nat não tinha crachá e, sob as asas de Flávio, repassava ao esquema liderado pelo pai até 99% do salário. Não me sinto à vontade para falar disso. Essa história já prejudicou muito a minha vida”, disse. E desapareceu a toda em uma moto de 50 cilindradas.

 

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Onyx diz ter ‘certeza’ que STF julgará procedentes decretos de armas

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Ministro participou de uma audiência na CCJ da Câmara para explicar propostas do governo sobre o tema

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta terça-feira, 18, “ter certeza” de que o Supremo Tribunal Federal irá julgar procedentes os decretos editados presidente Jair Bolsonaro para facilitar a aquisição, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo.

“Tenho certeza que o Supremo vai reconhecer a legitimidade do presidente de regulamentar, que na regulamentação não há nenhum ato inconstitucional e vai ser validado pelo STF um ato do Poder Executivo”, disse. Onyx participou, nesta terça-feira, de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em que foi convocado para explicar os decretos sobre as armas.

Na semana que vem, o STF irá julgar cinco ações que questionam as alterações promovidas por Bolsonaro nas regras para se ter e portar armas. As ações foram movidas pelo PSB, Psol e pela Rede Sustentabilidade. O Psol acusa o decreto de usurpar competências que seriam do Congresso Nacional e alega que a flexibilização nas regras coloca em risco iminente a vida dos brasileiros e de quem vive, trabalha ou passeia no país.

Para a Rede, o decreto é um verdadeiro “libera geral”, “põe em risco a segurança de toda a sociedade e a vida das pessoas” e vai favorecer “poucos abastados que podem pagar para se armar até os dentes”.

Onyx afirmou ainda que o governo respeitou a Constituição ao editar os decretos e que está disposto a discuti-los em qualquer fórum.

(Com Estadão Conteúdo)

 

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Líder do PSL joga toalha e contabiliza derrota das armas na Câmara

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Derrota acachapante

Diante da acachapante derrota ontem no plenário do Senado, o governo já conta com novo revés do decreto das armas na Câmara.

“Perdeu o povo brasileiro aqui e vai perder lá também” – disse o líder Major Olímpio.

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