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Celso de Mello libera Wesley Batista de comparecer à CPI do BNDES

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A defesa de Wesley Bastista alega que o empresário deve ter assegurado o direito de não apresentar à CPI informações que o incriminem e o prejudiquem

Wesley Batista: o ministro do STF afirmou que o empresário tem direito de não comparecer à CPI do BNDES (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Brasília — O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, concedeu liminar para assegurar ao empresário Wesley Batista o direito de não comparecer à CPI do BNDES. Para o decano, a função estatal de investigar não pode “resumir-se a uma sucessão de abusos nem deve reduzir-se a atos que importem em violação de direitos ou que impliquem desrespeito a garantias estabelecidas na Constituição e nas leis da República”.

Caso Wesley Batista queira comparecer à comissão, Celso de Mello também o autorizou a permanecer em silêncio, de ser dispensado de assinar termo de compromisso legal e de se comunicar com os advogados durante o depoimento.

A defesa de Wesley Batista sustenta que o executivo é alvo de investigação e deveria ter assegurado o direito de não apresentar à CPI informações que o incriminem e o prejudiquem.

“Se a CPI descumprir a presente liminar, e assim desrespeitar as prerrogativas profissionais dos advogados que dão assistência a Wesley Mendonça Batista (e ofender, por consequência, os direitos e garantias desse paciente), fica-lhes assegurado o direito de fazerem cessar, imediatamente, a participação de seu constituinte no procedimento de inquirição, sem que se possa adotar contra eles – advogados e respectivo cliente, o ora paciente – qualquer medida restritiva de direitos ou privativa de liberdade”, determinou Celso de Mello, em decisão assinada na última sexta-feira (7).

Autoincriminação

Para o ministro, a recusa em responder ao interrogatório perante uma comissão parlamentar de inquérito – e a eventual falta de cooperação do investigado com as autoridades que o investigam traduzem, nesse caso, “comportamentos que são inteiramente legitimados pelo princípio constitucional que protege qualquer pessoa contra a autoincriminação”.

 

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PSL decreta suspensão de cinco parlamentares e alega ataques a partido

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Os líderes do PSL alegaram que os deputados suspensos atacaram o partido e o presidente Bolsonaro

PSL: o partido enfrenta uma crise interna que se agravou nesta semana (Wilson Dias/Agência Brasil)

Brasília –  A Executiva Nacional do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, suspendeu cinco parlamentares da legenda com efeito imediato, disseram nesta sexta-feira os líderes da sigla na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (GO), e no Senado, Major Olimpio (SP), alegando que os parlamentares atacaram o partido e seu presidente.

Tiveram suas funções partidárias suspensas as deputadas Carla Zambelli (SP) e Alê Silva (MG), e os deputados Filipe Barros (PR), Carlos Jordy (RJ) e Bibo Nunes (RJ).

A suspensão implica, por exemplo, que os cinco deputados não poderão assinar listas partidárias, como as feitas nos últimos dias para tentar destituir Waldir da liderança da legenda da Câmara e colocar em seu lugar o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente da República.

A medida acontece em meio ao conflito aberto na legenda entre o presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PE), e Bolsonaro. A disputa gerou um racha na bancada parlamentar da sigla com a guerra de listas entre bolsonaristas — que buscavam colocar Eduardo na liderança — e bivaristas — que tentaram, econseguiram, manter Waldir no posto.

Waldir disse a jornalistas, após anunciar ao lado de Olimpio as suspensões, que a divisão interna na legenda se deve à conduta de Bolsonaro de buscar os cofres do partido.

Olimpio, por sua vez, disse que um gesto de reaproximação com o PSL precisa partir de Bolsonaro e que Bivar não irá procurar o presidente da República para abrir um diálogo sobre a guerra dentro da legenda.

O senador disse que a Executiva do partido se reunirá com Bivar na segunda-feira, e na terça-feira deve anunciar mudanças em Executivas estaduais e na Executiva Nacional.

 

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Pagamento de bolsas do CNPq está garantido este ano, diz governo

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Para 2020, a proposta de lei orçamentária já prevê recursos para as atividades do CNPq e o problema não deve se repetir, segundo o ministério

Marcos Pontes: ministro afirmou que “pesquisadores podem dormir sossegados até o final do ano” (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) anunciou hoje (17) que os recursos para o pagamento das bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) estão garantidos até o fim do ano.

Segundo a pasta, foi efetuada a suplementação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 para pagamento das bolsas para outubro, novembro e dezembro no valor de R$ 250 milhões. Desse total, R$ 93 milhões serão disponibilizados por meio do Projeto de Lei (PLN) nº 41, enviado ao Congresso Nacional em 15 de outubro.

O restante, R$ 156,9 milhões, será disponibilizado por meio de portaria que deverá ser assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nos próximos dias.

Para 2020, a proposta de lei orçamentária já prevê recursos para as atividades do CNPq e o problema não deve se repetir, segundo o ministério. De acordo com a pasta, a situação deste ano ocorreu devido ao orçamento insuficiente da lei orçamentária aprovada em 2018 que destinou recursos inferiores ao que era necessário para o CNPq.

“Havia uma preocupação muito grande com o pagamento das bolsas do CNPq. São 84 mil pesquisadores desde iniciação científica até pesquisadores seniores na espera desse resultado”, disse o ministro Marcos Pontes. “Os pesquisadores podem dormir sossegados e eu também até o final do ano”.

CNPq e Capes

Marcos Pontes reiterou seu posicionamento contrário a uma eventual fusão entre o CNPq, subordinado à sua pasta, e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

“Recebemos a proposta do MEC com relação a esses estudos de junção da Capes com o CNPq e uma resultante ficando no MEC. É possível a convivência, como já tem sido, das duas agências, cada uma com sua tarefa e um trabalho administrativo de gestão para reduzir os custos”, afirmou Pontes. “Vamos ter uma reunião com a Educação para discutir quais serão os destinos, mas a junção das duas é extremamente improvável”.

No último dia 11, em sua conta no Twitter, Marcos Pontes afirmou que a posição do MCTIC era contrária à fusão, pois seria prejudicial ao desenvolvimento científico do país.

 

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Em derrota para Bolsonaro, delegado Waldir segue líder do PSL na Câmara

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Ala bolsonarista do PSL queria colocar o deputado Eduardo Bolsonaro como líder da sigla

PSL: a informação foi anunciada pela Secretaria-Geral da Casa (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Brasília — O deputado federal Delegado Waldir (GO) segue como líder do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, na Câmara dos Deputados, informou nesta quinta-feira a Secretaria-Geral da Casa, após um grupo de parlamentares da legenda tentar destituí-lo do posto.

De acordo com a secretaria-geral da Câmara, as assinaturas apresentadas pelo grupo dissidente, próximo ao presidente da República e que buscavam colocar como líder da sigla o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente, não alcançaram o número suficiente para tirar Waldir do posto.

A disputa pela liderança do PSL na Câmara acontece em meio a uma guerra aberta na legenda entre Bolsonaro e o presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE).

 

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