O Distrito Federal agora possui um novo decreto que regula a Política de Boas Práticas Agropecuárias (BPA) e amplia o controle da qualidade dos alimentos produzidos no campo. Esse decreto foi assinado pela governadora Celina Leão na sexta-feira (22), durante a AgroBrasília, substituindo o decreto anterior nº 42.584/2021.
De acordo com o governo, o programa beneficia cerca de 200 produtores anualmente e tem como objetivo incentivar boas práticas em toda a cadeia produtiva agropecuária do DF. Entre as metas estão a produção de alimentos mais seguros, a melhoria das condições sanitárias nas propriedades rurais, a preservação ambiental, o uso racional dos recursos naturais, o bem-estar dos animais e a rastreabilidade dos produtos.
A execução do programa é realizada por meio de uma cooperação entre órgãos como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater-DF), as Centrais de Abastecimento do DF (Ceasa-DF), a Vigilância Sanitária do Distrito Federal (Visa-DF) e o Banco de Brasília (BRB), integrando produção, fiscalização e comercialização.
O secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, ressaltou que o BPA pode facilitar o acesso dos produtores a uma linha de crédito chamada ABC+, focada em agricultura de baixo carbono, que oferece juros reduzidos, desde que os produtos atendam aos padrões de qualidade e normas ambientais.
Na mesma ocasião durante a AgroBrasília, a Emater-DF lançou dois editais para valorizar a produção rural do Distrito Federal. Um edital seleciona produtores para a segunda edição do catálogo bilíngue “Conexões e Experiências: Turismo, Histórias e Produtos do campo que encantam”. O outro estabelece o projeto “Do Agro a Você”, que visa identificar e fortalecer produtos locais com um selo próprio.
O presidente da Emater-DF, Cleison Duval, afirmou que essas ações vão aumentar a visibilidade da produção local e fortalecer a renda das famílias rurais. Durante o evento, Celina Leão também anunciou mudanças no Fundo de Desenvolvimento Rural, entregou cinco licenças ambientais, lançou um edital para a regularização fundiária de 182 imóveis rurais e assinou o decreto que regulamenta o Programa Reflorestar.
Além disso, foi realizada a assinatura simbólica de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pecuária (Seagri-DF) e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), com o objetivo de fortalecer a defesa agropecuária e promover a integração sanitária entre o Distrito Federal e Goiás.