A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante que mulheres do campo identificadas como “do lar”, “donas de casa” ou “domésticas” possam ser reconhecidas como seguradas especiais para fins de aposentadoria rural (PL 2047/23).
O projeto, de autoria da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), visa corrigir interpretações que impedem mulheres que trabalharam na agricultura durante a vida de ter acesso ao benefício, mesmo quando documentos as descrevem como donas de casa.
Segundo a relatora, deputada Laura Carneiro, o direito ao tratamento justo dessas mulheres é fundamental para garantir equidade e justiça social.
A proposta já passou pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e Finanças e Tributação. Se aprovada pela Câmara e pelo Senado, virará lei.