A deputada federal Carol de Toni (PL-SC), líder da Minoria na Câmara, denunciou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por crime de responsabilidade fiscal, nesta segunda-feira (19), em Brasília. A denúncia está ligada ao programa Pé-de-Meia, alvo de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Em janeiro, o TCU bloqueou R$ 6 bilhões do programa, após identificar que parte dos recursos não tinha autorização pela Lei Orçamentária Anual (LOA). No dia 12 de fevereiro, novos documentos do órgão revelaram que o Ministério da Educação (MEC) teria solicitado uma operação da Caixa Econômica Federal para pagar o benefício, mesmo sem saldo no fundo responsável.
Segundo de Toni, essa operação viola o Art. 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe empréstimos entre bancos estatais e o governo controlador.
–Estamos diante de evidências claras de crime fiscal. É fundamental que tomemos as providências necessárias para investigar e responsabilizar os envolvidos – afirmou.
E continuou:
– Chegou o momento de instaurarmos uma CPI para investigar os fundos privados. Lula precisa ser responsabilizado. Lula precisa cair.