No dia 27 de abril, data que celebra as trabalhadoras domésticas no Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou a Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente 2026, coordenada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). A ação busca garantir melhores direitos e condições de trabalho para essa categoria que enfrenta muito desemprego formal e dificuldades no país.
O lançamento da campanha aconteceu nos dias 24 e 25 de abril, na cidade de Belém (PA), em parceria com órgãos públicos e entidades sociais. A programação teve início na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Belém e seguiu com uma feira de serviços gratuitos na Universidade Federal do Pará (UFPA), no bairro Guamá.
Com o tema ‘Saúde e Segurança são Direitos Humanos’, a feira ofereceu diversos atendimentos, como vacinação, testes rápidos, medição de pressão e glicemia, além de orientações legais sobre direitos trabalhistas e benefícios. Participaram órgãos governamentais como os ministérios da Saúde e da Assistência Social, assim como a Fundacentro, a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), a FETRADORAM e o escritório brasileiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Um serviço importante presente foi a Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da UFPA, que deu apoio e orientações para denúncias contra situações de trabalho escravo.
A campanha destaca a importância da saúde e segurança no trabalho doméstico, com a realização de oficinas feitas pelo MTE e Ministério da Saúde para integrar orientações técnicas e reforçar medidas de prevenção.
A OIT oferece um curso gratuito chamado ‘Segurança e Saúde no Trabalho Doméstico’, em português e espanhol, alinhado à Convenção nº 189, que ajuda a identificar riscos e ensinar práticas para evitá-los.
Apesar dos avanços, o setor ainda enfrenta muitos desafios. No último trimestre de 2025, havia cerca de 5,57 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, conforme dados da PNAD Contínua do IBGE, e aproximadamente 4,2 milhões trabalhavam sem registro formal, o que significa mais de 75% de informalidade. Em alguns estados, esse número ultrapassa 80%.
O MTE criou o Painel de Informações do Trabalho Doméstico (2015 a 2025), que permite o acompanhamento de dados sobre formalização e ajuda a orientar políticas públicas para o setor.
A campanha, iniciada em 27 de abril de 2022, reafirma o compromisso do governo em ampliar os direitos e garantir condições dignas para as trabalhadoras domésticas e trabalhadores em todo o Brasil.
*Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego