Após reunião dos líderes da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CL/DF) nesta tarde de terça-feira (25/11), os deputados distritais decidiram engavetar dos Projetos de Resolução nº 81/2014 e nº 82/2014. Com isso, eles não serão votados durante a atual legislatura.
O presidente da Casa, Wasny de Roure (PT), foi sucinto. “Eu, como presidente, tenho a prerrogativa de colocar os projetos em votação, e não colocarei. Os projetos estão engavetados”, sentenciou.
A decisão pelo engavetamento veio após forte pressão popular. A hashtag#tomavergonhadeputado circulou nas redes sociais como forma de protesto contra a iniciativa da Câmara Legislativa. Apesar da impossibilidade de votação na atual legislatura, qualquer deputado poderá requerer a tramitação dos projetos dentro de dois meses de mandato.
Os dois projetos, aprovados neste mês com tramitação acelerada, dariam superpoderes aos distritais. O Projeto de Resolução nº 81/2014 previa a perda de mandato somente após não caber mais recursos judiciais. Ou seja, o deputado que respondesse a um processo na justiça continuaria no cargo até a decisão final.
O nº 82/2014, por sua vez, restringiria a partidos políticos com representação no Congresso ou na Câmara Legislativa, ao corregedor da Casa ou das comissões permanentes a possibilidade de denunciar irregularidades praticadas pelos distritais. Vale lembrar que foi a ação popular que levou à abertura dos processos, entre outros, de Raad Massouh (PPL), cassado no ano passado, Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP) e Rôney Nemer (PMDB).
Fonte: Correio Web