A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada na quinta-feira (16), um projeto de lei que obriga a divulgação de um serviço telefônico para receber denúncias de violência contra a mulher em todas as reportagens e informações sobre o tema, veiculadas em qualquer meio de comunicação.
O projeto, agora encaminhado para análise do Senado, é a versão elaborada pela relatora, deputada Camila Jara (PT-MS), do Projeto de Lei 6140/25, originalmente proposto pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). A relatora apresentou uma nova redação que mantém os objetivos iniciais da proposta.
Segundo Camila Jara, “a versão substitutiva organiza e clarifica as obrigações dos veículos de comunicação, estabelecendo diretrizes precisas para garantir o cumprimento da norma e permitir a fiscalização e aplicação de sanções, se necessário.”
A iniciativa altera a Lei 10.714/03, que autoriza o governo a manter um número telefônico para denúncias de violência contra a mulher, base para o serviço Ligue 180, atualmente conhecido como Central de Atendimento à Mulher.