O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (3) com uma pauta contendo 21 itens, incluindo projetos importantes relacionados à proteção de mulheres, saúde pública e defesa dos animais. A sessão está programada para começar às 13h55.
Entre os projetos em debate está o Projeto de Lei 5542/26, apresentado pelo deputado Yury Bruno (MDB-CE), que propõe alterações na Lei Maria da Penha para garantir condições mínimas na execução da monitoração eletrônica como medida protetiva urgente. O projeto sugere o uso de alertas sonoros e luminosos e, em casos excepcionais, a adoção de mecanismos de contenção física à distância.
Outro tema relevante é o Projeto de Lei 4674/24, de autoria do deputado Beto Preto (PSD-PR), que visa garantir a oferta de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde. Também está na pauta o Projeto de Lei 2475/25, que classifica como crime hediondo o ato de maus-tratos a animais quando resultar na morte do animal.
Além disso, há propostas como o Projeto de Lei 2879/11, do deputado Luis Tibé (Avante-MG), que trata das regras para sinalização vertical em faixas de pedestres, e o Projeto de Lei 1932/21, originado no Senado, que propõe um sistema integrado para controlar o abastecimento de medicamentos e produtos de saúde em estados e municípios, com monitoramento em tempo real do consumo e estoque.
Estes projetos refletem um esforço legislativo para aprimorar a segurança, a saúde e o bem-estar da população e dos animais no país, buscando garantir direitos fundamentais e mecanismos eficazes de proteção.