Convidadas da comissão geral realizada pela Câmara nesta quarta-feira (8) para tratar do feminicídio no país solicitaram a aprovação do projeto que criminaliza a misoginia (PL 896/23). A proposta, já aprovada no Senado, está em análise na Câmara.
Durante o encontro, deputadas e a ministra da Mulher ressaltaram que, apesar do Brasil contar com algumas das legislações mais avançadas, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, os índices de homicídios de mulheres motivados por questões de gênero permanecem alarmantes, com uma média de quatro mortes diárias.
A deputada Delegada Katarina (PSD-SE), 3ª Secretária da Mesa Diretora da Câmara, anunciou que irá solicitar ao presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) que o projeto que tipifica a misoginia seja incluído na pauta do Plenário.
“Temos uma legislação evoluída, porém, na prática, ela não impede que mulheres continuem sofrendo violência. Por isso, é crucial avançar, inclusive reconhecendo novas práticas, como a misoginia, para enfrentar essa problemática de forma mais eficaz. Não podemos mais banalizar ou minimizar esse tipo de comportamento”, afirmou.
A deputada Socorro Neri (PP-AC) enfatizou a relevância do tema: “A misoginia não é apenas um detalhe no debate público, nem uma simples opinião. Ela representa a normalização do ódio, do desprezo e da discriminação contra as mulheres.”
Já Laura Carneiro (PSD-RJ) sugeriu que a Câmara inicie a formulação de um texto que possa alcançar consenso para aprovar o projeto.
Integração de políticas públicas
“Não é viável tratar a violência contra a mulher de forma fragmentada, ora pelo SUAS, no CRAS, ora na saúde, ora na educação. Queremos integrar esses sistemas, além de garantir uma rede própria que assegure a existência de um centro de referência dos direitos da mulher em todos os municípios,” destacou.
A deputada Maria do Rosário defendeu a sua proposta (PL 420/26) que amplia os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública para os estados, elevando de 5% para 30% os recursos destinados ao combate à violência contra as mulheres.
Fernanda Melchionna (Psol-RS) reivindicou que o governo declare o feminicídio prioridade urgente para que recursos orçamentários possam ser liberados sem as restrições fiscais vigentes.
Lídice da Mata (PSB-BA) recordou que, em um período de dez anos até 2025, ocorreram 13.703 feminicídios no país, com a maioria das vítimas sendo mulheres negras, com cerca de 36 anos.
“O feminicídio é uma tragédia que revela o crescimento da violência. Ser mulher no Brasil é um desafio, e ser mulher negra ou de baixa renda torna-se ainda mais difícil,” declarou.
Pacto entre os três Poderes
A ministra da Mulher, Márcia Lopes, ressaltou que o governo está implementando ações para que crianças e adolescentes aprendam nas escolas sobre as ferramentas legais para combater a violência contra a mulher, como a Lei Maria da Penha. Ela também mencionou a assinatura em fevereiro do Pacto Nacional Contra o Feminicídio entre os três Poderes da República.
Algumas convidadas relataram que o sistema judicial ainda apresenta falhas, como a concessão de medidas protetivas com prazos limitados ou a recusa dessas proteções, demonstrando a necessidade de aprimoramento na garantia da segurança às vítimas.