A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação de uma política nacional para os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista se reúne nesta terça-feira (11) para votar o parecer do relator, deputado Marangoni (Pode-SP).
A reunião ocorrerá às 14 horas, no plenário 9.
Sobre a proposta
O Projeto de Lei 3080/20 pretende estabelecer uma política nacional que assegure e amplie os direitos das pessoas autistas. De autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), o projeto propõe ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão. Entre os direitos garantidos estão o diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso facilitado a políticas públicas.
Mais de 100 propostas tramitam junto com este projeto.
O parecer do relator, Marangoni, recomenda a aprovação do PL 3080/20, dos projetos apensados e das emendas apresentadas na comissão, incluindo um substitutivo.