A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que mantém de forma definitiva os benefícios fiscais para a indústria de reciclagem previstos na Lei 14.260/21, além de aumentar a dedução do Imposto de Renda para empresas que investirem em projetos ambientais do setor de 1% para 4%.
O projeto de lei 1361/25, criado pelo deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) e com relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), agora será encaminhado ao Senado. Atualmente, esses benefícios terminam em 31 de dezembro de 2026.
Os incentivos, criados em 2021, começaram a valer efetivamente em dezembro de 2024, o que limitou seu período de validade a dois anos. A legislação permite que empresas que pagam imposto sobre lucro real deduzam do Imposto de Renda os valores investidos em projetos autorizados pelo Ministério do Meio Ambiente relacionados à reciclagem.
Esses projetos incluem treinamento técnico, apoio a pequenas cooperativas de reciclagem, compra de equipamentos para coleta seletiva e fortalecimento da participação dos catadores de materiais recicláveis.
Com a nova aprovação, o limite máximo de dedução das empresas subirá de 1% para 4% do imposto devido. O relator Arnaldo Jardim também aceitou uma emenda do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) que condiciona o limite total de renúncia fiscal ao orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual.
Arnaldo Jardim afirmou que o aumento da dedução corrige uma discrepância importante em relação a outros incentivos fiscais existentes. Ele ressaltou que, apesar do benefício fiscal permanente, o impacto financeiro será controlado e previsível.
O relator destacou ainda a importância social da medida, que apoia cooperativas e associações de catadores. Segundo o Atlas Brasileiro da Reciclagem 2024, organizações com equipamentos básicos chegam a produzir cerca de 2,2 toneladas por trabalhador por mês, enquanto as que não possuem essa estrutura produzem cerca de 1 tonelada mensalmente.
A proposta também atualiza a composição da Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem (CNIR), incluindo representantes dos municípios e modificando membros ligados ao Ministério da Fazenda para novas secretarias focadas em desenvolvimento econômico sustentável e mercado de carbono.
Além disso, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços passará a ter representação na comissão por meio da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria.