José Guimarães, responsável pela proposta, teve o Projeto de Lei 2692/25 aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados. A proposta ajusta a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para garantir que a isenção permaneça em 2025 para aqueles que recebem até dois salários mínimos, atualmente equivalendo a R$ 3.036. Essa iniciativa é igual à da Medida Provisória 1294/25.
O regime de urgência permite que o projeto seja votado diretamente no Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões da Câmara.
Outros projetos com urgência
- O PRC 27/25, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), que denomina a sala de reuniões do Colégio de Líderes como “Sala Miguel Arraes”.
- O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto governamental que suavizou o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Mais informações serão divulgadas em breve.