A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1376/26, que permite a renegociação das dívidas rurais dos produtores que sofreram perdas em duas ou mais safras devido a eventos climáticos severos entre 2019 e 2025. As taxas de juros previstas variam entre 6% e 12% ao ano.
Essa decisão resultou de um acordo entre o governo e o setor agropecuário, em relação ao Projeto de Lei 5122/23, após sua votação no Senado, o que levou à retirada do projeto para votação. A vigência da MP está prevista para terminar nesta quarta-feira (11).
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ajustou a data limite para considerar a inadimplência de maio para outubro de 2026.
Para se qualificarem para as linhas de crédito especiais, os produtores rurais e cooperativas devem comprovar perdas mínimas de 30% na renda bruta esperada para a safra ou atividade financiada, que será atestada por laudo de profissional habilitado.
Os eventos climáticos reconhecidos para essa medida incluem enxurradas, alagamentos, inundações, chuvas de granizo, chuvas intensas, tornados, ondas de frio, geadas, vendavais, secas e estiagens.
