Ricardo Maia recomendou a aprovação da proposta. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Banco Nacional de Monitoramento de Crimes Violentos Letais Intencionais. A iniciativa modifica a Lei de Segurança Pública para integrar estatísticas criminais em todo o país via Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
De autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), o Projeto de Lei 1147/26 centraliza o registro e acompanhamento de informações sobre homicídios dolosos, latrocínios, feminicídios e lesões corporais seguidas de morte.
O projeto determina que os dados sejam atualizados preferencialmente em tempo real, cobrindo desde o registro inicial da ocorrência policial até a conclusão judicial com eventual condenação.
O relator, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), manifestou parecer favorável destacando que o combate à violência letal no Brasil necessita de um planejamento sofisticado, baseado em dados atualizados, confiáveis e compartilhados entre os entes federativos.
Segundo Maia, o banco de dados viabiliza a solução de uma deficiência na gestão das informações policiais e judiciais.
“A consolidação de dados padronizados e atualizados aumentará a capacidade analítica criminal, facilitará a identificação de padrões de organizações criminosas e contribuirá para o desenvolvimento de estratégias mais eficientes de prevenção e repressão ao crime”, afirmou.
Em relação à participação, os entes federados que não fornecerem ou atualizarem as informações poderão ter os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública ao Sinesp suspensos.
O texto também exige o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais para garantir o sigilo das investigações e a privacidade dos envolvidos.
O projeto está em trâmite conclusivo e seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

