Hugo Motta informou que a proposta será votada no Plenário após discussão com líderes partidários.
A Câmara dos Deputados deu sinal verde nesta terça-feira (17) para acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar 108/21, do Senado, que eleva o limite anual de faturamento para o Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 130 mil. Além disso, a proposta permite que o MEI contrate até dois funcionários.
O regime de urgência permite que o projeto seja votado diretamente no Plenário, evitando a passagem prévia pelas comissões da Câmara.
De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a aprovação unânime do regime de urgência demonstra o claro interesse em avançar na ampliação do limite de faturamento para os microempreendedores. Ele ressaltou ainda que haverá diálogo com os líderes partidários para que todos tenham a chance de se manifestar. Assim, no momento certo e com a maturidade necessária, o projeto será levado ao Plenário para votação.