Isnaldo Bulhões Jr., relator do projeto, informou que a Câmara dos Deputados aprovou uma lei que institui a Estratégia Nacional de Saúde. A proposta oferece vantagens em licitações para empresas estratégicas credenciadas e fomenta parcerias com instituições públicas para o desenvolvimento tecnológico no setor. O texto segue agora para o Senado.
O Projeto de Lei 2583/20, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) e outros, foi aprovado conforme o substitutivo proposto pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
Para serem qualificadas como Empresas Estratégicas de Saúde (EES), as organizações públicas ou privadas precisam credenciar-se junto ao Ministério da Saúde e cumprir requisitos como possuir sede no Brasil, atuar com atividades produtivas, pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, ter histórico comprovado de produção e instalação industrial para fabricação de produto estratégico de saúde no país, e capacidade de manter e ampliar a produção nacional.
A estratégia será executada no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis) e incluirá parcerias para desenvolvimento produtivo, programas de inovação local e encomendas tecnológicas em saúde.
O relator Isnaldo Bulhões Jr. destacou que a aprovação representa um avanço importante para a soberania e segurança sanitária do Brasil, promovendo inovação tecnológica e fortalecendo um parque industrial capaz de atender às demandas internas e competir no mercado global.
Ele acrescentou que a medida prepara a economia brasileira para emergências sanitárias globais, assegurando resposta rápida às necessidades da população, e que a proposta surgiu da experiência da comissão externa da Câmara durante a pandemia de Covid-19.
O autor do projeto, deputado Doutor Luizinho, explicou que o objetivo foi garantir a soberania do país nos serviços de saúde para evitar dependência de importações em futuras pandemias, comparando a lógica à dos medicamentos genéricos fabricados no Brasil.
Debate em Plenário
O deputado Jorge Solla (PT-BA) ressaltou que o projeto coloca em lei ações do Ministério da Saúde para estimular investimentos e promover a produção nacional de medicamentos, alinhado ao esforço de revitalização do sistema de saúde pelo governo atual.
Por outro lado, o líder do partido Novo, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), criticou o projeto afirmando que pode encarecer a saúde para o cidadão e resultar em privilégios que onerariam os contribuintes.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também manifestou preocupação quanto aos privilégios concedidos às empresas consideradas estratégicas, o que poderia levar a licitações exclusivas e menos competitivas.