A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC 383/17, que reserva 1% da receita líquida da União, estados, Distrito Federal e municípios para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). A proposta teve 464 votos favoráveis e 16 contrários, precisando ainda passar pelo segundo turno antes do Senado.
A PEC, com primeira assinatura do ex-deputado Danilo Cabral, institui o Suas como sistema único na Constituição, atualmente definido apenas em lei. O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), prevê uma transição de quatro anos para a União chegar à vinculação integral de 1% da receita corrente líquida ao Suas, com percentuais crescentes desde 0,3% no primeiro ano até 0,75% no terceiro.
Deputados de diversas bancadas defenderam a medida, ressaltando a importância do investimento para oferecer assistência à população vulnerável. André Figueiredo destacou que o custo estimado em 16 anos equivale a 1 ponto percentual da taxa Selic em um ano, enfatizando o impacto social positivo, beneficiando cerca de 98 milhões de brasileiros.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), considerou a PEC como investimento mesmo diante do impacto fiscal, sugerindo a votação do segundo turno para a próxima semana para viabilizar a medida de forma fiscalmente responsável.
Para o líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), estabelecer uma rede social efetiva é essencial para apoiar a população vulnerável, enquanto o deputado Odair Cunha (PT-MG) ressaltou que a PEC assegura acesso permanente a programas sociais, buscando eliminar a fome no Brasil.
O líder do Psol, deputado Tarcísio Motta (RJ), destacou a importância da vinculação para evitar subfinanciamento, e o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), defendeu a medida para beneficiar as pessoas mais necessitadas, especialmente no Nordeste.
A deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) ressaltou que cortes em assistência social são frequentes entre mudanças de gestão, impactando diretamente o serviço prestado. Por outro lado, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) alertou para os desafios da PEC, citando a preocupação com a gestão das receitas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), valorizou a mobilização dos profissionais e da sociedade civil, que foi crucial para a aprovação da proposta.
A proposta segue para o próximo turno na Câmara antes do encaminhamento ao Senado.